Com o voto do ministro Celso de Mello ontem, o plenário do Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a cinco, pela validade
dos embargos infringentes, o que levará a um novo julgamento para réus
do mensalão que tiveram ao menos quatro votos favoráveis.
A
decisão dará uma nova chance nos crimes de lavagem de dinheiro e
formação de quadrilha para 12 dos 25 condenados no processo do mensalão.
Com isso, o encerramento da ação penal e o cumprimento das prisões -
que poderiam ocorrer ainda neste ano - deve ficar somente para o próximo
ano.
Após decidir pela validade dos embargos infringentes, o
Supremo negou por unanimidade pedido feito pela defesa do ex-deputado
Pedro Corrêa (PP) para que todos os condenados com ao menos um voto
favorável pudessem pleitear novo julgamento.
O STF decidiu ainda
aumentar de 15 para 30 dias o prazo para que os condenados apresentem os
embargos infringentes. O ministro Luiz Fux foi sorteado relator do novo
julgamento. Caberá a ele preparar a instrução da nova etapa da ação
penal e dar o primeiro voto em relação aos pedidos de absolvição e
redução de pena dos réus.
Sessão
Nas duas horas que
duraram o seu voto, de Mello defendeu a legalidade do uso do
expediente, e afirmou que o regimento do STF "foi recebido (pela Constituição)
com força, autoridade e eficácia de lei". Os embargos infringentes são
recursos previstos no regimento interno do STF, mas não constam na lei
que regula as ações do órgão.
O magistrado disse também que o
Supremo "não pode ceder a pressões das ruas". "O (STF) não pode se expor
a pressões externas, como aquelas resultantes do clamor popular e da
pressão das multidões, sob pena de abalar direitos e garantias
individuais e (levar) à aniquilação de inestimáveis prerrogativas que a
norma jurídica permite a qualquer réu", pontuou.
Para ele, se
agisse sob pressão, o Supremo estaria "a negar a acusados o direito
fundamental a um julgamento justo". "Constituiria manifesta ofensa ao
que proclama a Constituição e ao que garantem os tratados internacionais", completou.
Pizzaria
Um
dos mais irritados com a decisão foi o ministro Gilmar Mendes. Ele
deixou o plenário antes do fim do voto e declarou que "podia recomendar
uma pizzaria". Anteontem, ele disse que o STF não é um tribunal para
assar "pizza".
A oposição chamou o desfecho dessa etapa do
julgamento do mensalão de "nefasta". Já o ex-tesoureiro do PT e um dos
12 réus beneficiados com novo julgamento, Delúbio Soares publicou em sua
página no Twitter um link da música Because We Can (porque podemos), do
cantor Bon Jovi.
Marcelo Leonardo, que defende o publicitário
Marcos Valério, disse que o fato de o processo ser transferido a partir
de agora das mãos do presidente Joaquim Barbosa para as de outro
ministro, mudará o caso, sob o ângulo da defesa.
Fonte: JusBrasil
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